O fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro ou o boi no meio da sala?

A lei 10.216, de 2001, do Dep. Paulo Delgado, que regulamenta a reforma psiquiátrica no Brasil, prevê o fechamento dos manicômios e em substituição propõe novos serviços assistenciais. Ou seja, a substituição das práticas manicomiais e hospitalocêntricas pelas  práticas territoriais e comunitárias,( isso não exclui o recurso à  internação mas o submete a uma lógica de monitoramento, que não faz  da internação o principal modelo de assistência);

A lei ainda propõe a pluralização de discursos, saberes e  práticas para além da psiquiatria estritamente medicalizante,  a multiprofissionalização na composição de equipes, sem prejuízo de  nenhuma das profissões que passaram a integrar o amplo espectro  técnico em saúde mental .

No Amazonas, dizer que a reforma psiquiátrica está atrasada já virou bordão, vamos lembrar mais uma vez o alerta do Ministério Público Federal do AM, em meados de 2009, sobre a situação da reforma psiquiátrica no nosso Estado, citando  que “o sistema psiquiátrico instalado aqui é o pior do Brasil”.

Associado a essas situação temos o pronunciamento do atual Chefe da Saúde do Estado do Amazonas, no dia 4 de julho do corrente ano, decretou o fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro até dezembro de 2011, descentralizando os serviços existentes no ambulatório para policlínicas, assim como a retirada dos pacientes residentes em regime asilar para casas chamadas de residências terapêuticas:

Entretanto, na saúde mental ainda convivemos com:

1-    Números insuficientes de CAPs no município de Manaus. Precisamos pelo menos de mais 10 CAPs, compreendendo  a lógica:  para cada 200mil habitante  um CAPs. Hoje só temos 2.

2-    Longas horas de espera por uma consulta psiquiátrica, situação que se estende a todos os serviços de saúde do Estado do Amazonas, mesmo com o SISREG;

3-    Poucos profissionais especialistas nas redes de assistência em saúde mental; Precisa haver mais contratações de técnicos, via concurso público, principalmente para implantar ambulatórios de saúde mental em policlínicas;

4-    Ainda convivemos com a predominância das práticas psiquiátricas nos serviços, o discurso médico deve dar lugar ao diálogo interdisciplinar, e os tratamentos a lógica do território e inserção social;

5-    Há péssimas condições de trabalho para as equipes de profissionais  no serviço de saúde mental, sofrendo diretamente através da pressão infligida pelos usuários e pela morosidade dos gestores;

6-    Precisa-se discutir a descentralização das medicações, uma vez que o CPER irá fechar, onde os usuários irão pegar seus remédios?

7-    Existe uma grande demanda de usuários que chegam pela Emergência psiquiátrica, ou seja, é quando os usuários chegam em crise, isto é um reflexo da ausência da rede para atuar na prevenção e na intervenção ambulatorial. Como irá ficar esse serviço diante do fechamento do CPER?

8-    Destaco aqui, a morte da paciente, Nazaré Campelo, de 82 anos, que por viver num regime asilar, não pode ser cuidada em suas necessidades físicas, numa instituição que não pode assistir seus idosos;

9-    Falta de respeito aos pacientes que serão beneficiados no  programa de Serviço  residenciais terapêuticos, uma vez que eles não são escutados. Muitos convivem no território do CPER, há mais de 20 anos, e possuem condições de opinar aonde querem morar. Compreendemos que a reforma psiquiátrica é devolver aquilo que lhes foi roubado no período do enclausulamento, A CIDADANIA;

Todas as dificuldades que foram levantadas aqui, me fazem lembrar de uma estória: Havia uma família de 10 pessoas que moravam numa kitnet, eles brigavam por falta de espaço. Um dia alguém sugeriu que colocassem um boi no meio da sala. Resolveram o problema, pois pararam de reclamar uns com os outros para reclamar do boi no meio da sala.

Portanto, senhores e senhoras diante dessa caótica realidade da saúde mental no Estado do Amazonas, como propor um fechamento tão rápido, ao mesmo tempo tão atrasado, de um serviço que ainda não começou a se estruturar. Não seria colocar o boi no meio da sala?